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<\/figure>\n\n\n\nNo STF, a ministra Rosa Weber constatou que as raz\u00f5es do agravo “n\u00e3o se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decis\u00e3o agravada”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Relembre<\/strong><\/p>\n\n\n\n A autora da a\u00e7\u00e3o \u00e9 ningu\u00e9m menos que a pr\u00f3pria Princesa Isabel. Antes de virar Pal\u00e1cio Guanabara, o pr\u00e9dio onde hoje fica a sede do governo estadual do RJ se chamava Pa\u00e7o Isabel, j\u00e1 que era a resid\u00eancia da Princesa e do Conde d’Eu; o casal comprou a casa de Jos\u00e9 Machado Coelho em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa.<\/p>\n\n\n\n Em 1889, o decreto 78-A, do marechal Deodoro da Fonseca, baniu do territ\u00f3rio o imperador \u201cPedro de Alc\u00e2ntara e sua fam\u00edlia\u201d \u2013 e considerou extintas as dota\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia. Dois anos depois, o decreto 447, de 18 de julho de 1891, estabeleceu provid\u00eancias relativamente aos bens que constitu\u00edam o dote da agora ex-princesa Isabel. No decreto constava:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 1\u00ba Ficam incorporados aos pr\u00f3prios nacionais todos os bens que constitu\u00edam o dote ou patrim\u00f4nio concedido por atos do extinto regime \u00e0 ex-princesa imperial D. Isabel, Condessa d’Eu; bem assim o im\u00f3vel denominado Palacete Leopoldina – e sito \u00e0 rua Duque de Saxe.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Durante um tempo a posse da fam\u00edlia real sobre o Guanabara permaneceu, mas em 1894, na Revolta da Armada, o Pal\u00e1cio foi invadido e, de acordo com a fam\u00edlia real, tomada a for\u00e7a por tropas militares, que expulsaram os empregados. Os integrantes da fam\u00edlia estavam no ex\u00edlio na Europa. <\/p>\n\n\n\n Em 1895, a princesa Isabel ajuizou a a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria. Em 1955, vale dizer, teve in\u00edcio a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, ajuizada pelo seu neto, Pedro Henrique de Orleans e Bragan\u00e7a, que pedia a posse do pal\u00e1cio ou indeniza\u00e7\u00e3o. As duas foram julgadas em conjunto pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n Na Corte, a disputa chegou h\u00e1 quase dez anos, em setembro de 2009. O recurso especial da fam\u00edlia real foi interposto contra ac\u00f3rd\u00e3o do TRF da 2\u00aa regi\u00e3o que entendeu que o im\u00f3vel foi adquirido especificamente para habita\u00e7\u00e3o da princesa e seu marido, fundando-se um patrim\u00f4nio em terras pertencentes \u00e0 Na\u00e7\u00e3o. De acordo com o TRF, o casal possu\u00eda apenas direito de habita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o da 4\u00aa turma do STJ manteve o ac\u00f3rd\u00e3o do TRF.<\/p>\n\n\n\n As raz\u00f5es da fam\u00edlia real foram realizadas pelos advogados Dirceu Alves Pinto, que atua na causa h\u00e1 mais de 50 anos, e Gabriel Orleans e Bragan\u00e7a, descendente direto de D. Pedro II, imperador do Brasil. Pelo Estado do RJ, falou a procuradora Daniela Giacometti. Pela Uni\u00e3o a procuradora Federal M\u00e1rcia Dantas.<\/p>\n\n\n\n