{"id":594,"date":"2020-06-23T21:39:44","date_gmt":"2020-06-24T00:39:44","guid":{"rendered":"http:\/\/majus.provisorio.ws\/?p=594"},"modified":"2020-06-23T21:40:40","modified_gmt":"2020-06-24T00:40:40","slug":"stf-decide-que-reducao-de-salario-e-jornada-nao-precisa-de-aval-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/stf-decide-que-reducao-de-salario-e-jornada-nao-precisa-de-aval-de-sindicatos\/","title":{"rendered":"STF decide que redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada n\u00e3o precisa de aval de sindicatos"},"content":{"rendered":"\n<p>Fonte: &lt;<a href=\"https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\/coronavirus-servico\/noticia\/2020\/04\/stf-decide-que-reducao-de-salario-e-jornada-nao-precisa-de-aval-de-sindicatos-ck94p6ov60000017nidk7i6w6.html\">https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\/coronavirus-servico\/noticia\/2020\/04\/stf-decide-que-reducao-de-salario-e-jornada-nao-precisa-de-aval-de-sindicatos-ck94p6ov60000017nidk7i6w6.html<\/a>><\/p>\n\n\n\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\/ultimas-noticias\/tag\/stf\/\"><strong>STF<\/strong><\/a>) decidiu, nesta sexta-feira (17), que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o aval de sindicatos para os&nbsp;<a href=\"https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\/economia\/noticia\/2020\/04\/governo-federal-vai-autorizar-corte-de-salario-e-jornada-em-ate-100-trabalhadores-receberao-compensacao-ck8hyffaw00lv01lb9qtp82fc.html\"><strong>acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rios.&nbsp;<\/strong><\/a>&nbsp;Assim, ficou definido que os acordos t\u00eam efeito imediato e n\u00e3o podem ser alterados pelo sindicato da categoria, independentemente de futura negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Os ministros analisaram uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski, no dia 6 de abril, que decidiu que essas medidas precisariam ser comunicadas \u00e0s entidades dos trabalhadores em at\u00e9 10 dias. A medida provis\u00f3ria (MP) permitia que essas redu\u00e7\u00f5es acontecessem atrav\u00e9s de acordos individuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste julgamento, os ministros examinaram apenas&nbsp;<a href=\"https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\/colunistas\/giane-guerra\/noticia\/2020\/04\/o-que-a-decisao-do-stf-alterou-na-medida-provisoria-da-reducao-de-salario-e-suspensao-de-contratos-ck8pwc18y00k901ntyi1x4yf0.html\"><strong>a medida cautelar deferida por Lewandowski<\/strong><\/a>, sem a an\u00e1lise dos demais dispositivos impugnados. Ficou mantida apenas a exig\u00eancia da MP para que o sindicato seja comunicado do acordo em 10 dias, mas sem poder para invalid\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>A maioria dos ministros entendeu que a MP \u00e9 necess\u00e1ria em um momento excepcional, de crise, pois \u00e9 compat\u00edvel com os princ\u00edpios da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e das condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia. Votaram por esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Edson Fachin votou contra, afirmando que a medida provis\u00f3ria era inconstitucional por n\u00e3o prever o aval dos sindicatos. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, e o relator, Ricardo Lewandowski, afirmou que poderia alterar seu voto para acompanhar os colegas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a MP<\/h3>\n\n\n\n<p>A medida \u00e9 um dos pontos do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda lan\u00e7ado pelo Executivo federal e permite tamb\u00e9m a suspens\u00e3o de contrato de trabalho. Al\u00e9m disso, estabelece que o corte salarial tem que ser proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e pode durar at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa tamb\u00e9m tem de se comprometer em garantir a estabilidade no emprego por mais tr\u00eas meses ap\u00f3s o fim dos efeitos do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergir de Lewandowski. Ele afirmou que, ao dar a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o posterior a acordo coletivo, a decis\u00e3o descaracterizou a norma editada pelo Executivo. Moraes destacou o acordo individual em meio \u00e0 calamidade p\u00fablica \u00e9 constitucional e constitui ato jur\u00eddico perfeito, ou seja, tem todas as consequ\u00eancias imediatas e n\u00e3o podem ser alteradas pela entidade de classe.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o ministro, o trabalhador ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de recusar a proposta empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Obviamente, ser\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio empregado. Ele pode n\u00e3o aceitar essa redu\u00e7\u00e3o proporcional. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o l\u00edcita, razo\u00e1vel, proporcional que se d\u00e1 ao empregado. Ele tem o direito de querer manter o seu emprego \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Essa MP pretendeu e conseguiu compatibilizar valores sociais do trabalho com a livre iniciativa, ou seja, mantendo mesmo que abalada, a sa\u00fade financeira da empresa e o emprego &nbsp;afirmou Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>Fux foi na mesma linha e disse que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 poder para a entidade de classe interferir em tratativas individuais feitas por trabalhadores com seus empregadores.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 O sindicato n\u00e3o pode fazer nada, absolutamente nada que supere a vontade das partes, porque desde priscas eras a transa\u00e7\u00e3o extrajudicial tem for\u00e7a de coisa julgada. E ainda que possa ser rescind\u00edvel, s\u00f3 pode ser rescind\u00edvel pelas pessoas que participaram dessa transa\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Fachin, por\u00e9m, abriu uma nova corrente e votou para dar ainda mais poder aos sindicatos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de Lewandowski. O ministro afirmou que o trecho da MP do governo deveria ser anulado e disse que n\u00e3o pode haver negocia\u00e7\u00e3o individual, apenas coletiva, que determine redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 &nbsp;N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para conforma\u00e7\u00e3o legislativa supressora da conven\u00e7\u00e3o ou da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e, no particular, a Constitui\u00e7\u00e3o, ao estabelecer a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do sindicatos para validade do processo negocial, \u00e9 refor\u00e7ada pelas normas da OIT&nbsp;<em>(Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho)<\/em>, que foram internalizadas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u2014 &nbsp;disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o ministro, o sindicato n\u00e3o pode ser exclu\u00eddo da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 &nbsp;A exig\u00eancia de que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais sociais, tais como sal\u00e1rios, jornadas ou a continuidade do pr\u00f3prio contrato de trabalho, seja feita sob o olhar protetivo do respectivo sindicato da categoria, tem a fun\u00e7\u00e3o de resguardar o empregado \u2014 &nbsp;disse.<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra Rosa Weber o acompanhou Fachin e chamou a aten\u00e7\u00e3o para uma poss\u00edvel sobrecarga da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 &nbsp;Em tempos que reclamam por simplicidade, uniformidade e confian\u00e7a, a arquitetura criada pela medida provis\u00f3ria em verdade, estimula o conflito social e consequentemente a sua judicializa\u00e7\u00e3o. E deixam desprotegidos exatamente os trabalhadores mais vulner\u00e1veis a informalidade \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Barroso, por sua vez, acompanhou a diverg\u00eancia inaugurada por Moraes. Para ele, nesses casos, o mais adequado \u00e9 a autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. O ministro destacou, ainda, que se trata de uma MP que ainda ser\u00e1 submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Ainda haver\u00e1 acerca da medida ju\u00edzo pol\u00edtico a ser feito pelo \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds, inclusive, com margem de negocia\u00e7\u00e3o e atenua\u00e7\u00f5es daquilo que esteja previsto \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, Barroso questionou a capacidade dos sindicatos brasileiros para participarem de todas as negocia\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 A grande heterogeneidade de sindicatos e suas m\u00faltiplas defici\u00eancias que todos n\u00f3s reconhecemos exibem, de forma muito vis\u00edvel, uma incapacidade para realizar, a tempo e a hora, no volume que se exigir\u00e1, com profici\u00eancia e probidade, a chancela de milh\u00f5es de acordos de suspens\u00e3o de contrato ou de redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Gilmar Mendes acompanhou a maioria e disse que o Supremo precisa levar em considera\u00e7\u00e3o as consequ\u00eancias econ\u00f4micas do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Importante que n\u00f3s reconhe\u00e7amos que o direito constitucional de crise n\u00e3o pode negar validade a essa norma, sob pena de, querendo proteger, matar o doente. E os doentes aqui s\u00e3o muitos, s\u00e3o as empresas, o sistema sistema produtivo e os trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17), que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o aval de sindicatos para os acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rios.  Assim, ficou definido que os acordos t\u00eam efeito imediato e n\u00e3o podem ser alterados pelo sindicato da categoria, independentemente de futura negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":444,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-594","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=594"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":596,"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/594\/revisions\/596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/media\/444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<br />
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