{"id":585,"date":"2020-06-23T20:57:31","date_gmt":"2020-06-23T23:57:31","guid":{"rendered":"http:\/\/majus.provisorio.ws\/?p=585"},"modified":"2020-06-23T21:03:21","modified_gmt":"2020-06-24T00:03:21","slug":"fux-defende-camaras-de-conciliacao-em-conflitos-trabalhistas-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/fux-defende-camaras-de-conciliacao-em-conflitos-trabalhistas-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Fux defende c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o em conflitos trabalhistas na pandemia"},"content":{"rendered":"\n<p>Fonte: &lt;<a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2020\/03\/30\/fux-defende-camaras-de-conciliacao-em-conflitos-trabalhistas-na-pandemia.htm?uol_app=uolnoticias&amp;cmpid=copiaecola\">https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2020\/03\/30\/fux-defende-camaras-de-conciliacao-em-conflitos-trabalhistas-na-pandemia.htm?uol_app=uolnoticias&amp;cmpid=copiaecola<\/a>><\/p>\n\n\n\n<p>O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, defendeu hoje o estabelecimento de c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o como forma de resolver conflitos trabalhistas e tamb\u00e9m entre empresas que v\u00e3o surgir por causa da crise do coronav\u00edrus. Fux participou de uma live promovida pela XP Investimentos na noite desta segunda-feira (30). <\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O momento \u00e9 completamente diferente da \u00e9poca em que a regra foi estabelecida, e essas regras precisam ser flexibilizadas. \u00c9 o momento exatamente que os ju\u00edzes estabele\u00e7am a concilia\u00e7\u00e3o. Eu recomendo que sejam criadas c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o nos tribunais, e que as solu\u00e7\u00f5es sejam consensuais. N\u00e3o me parece que convirja para a ideia de justi\u00e7a uma aplica\u00e7\u00e3o literal da lei diante de uma situa\u00e7\u00e3o de crise&#8221;, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>Fux lembrou algumas medidas emergenciais que j\u00e1 foram tomadas e pediu que o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m esteja preparado para resolver as situa\u00e7\u00f5es de choque que ser\u00e3o apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p> &#8220;Assim como o governo forneceu as quantias para que os trabalhadores informais que precisam viver, vai fornecer verbas para as pequenas e m\u00e9dias empresas, certamente vai atender tamb\u00e9m as grandes empresas, porque vai chegar o momento em que n\u00e3o h\u00e1 grandes, nem pequenos. As empresas devem recorrer \u00e0s concilia\u00e7\u00f5es, e os tribunais devem essas c\u00e2maras porque elas esvaziam o trabalho do Judici\u00e1rio e trazem solu\u00e7\u00f5es onde as pessoas saem da Justi\u00e7a com a sensa\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o foi justa, e saiam com sensa\u00e7\u00e3o de felicidade&#8221;, defendeu o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>Fux, que em alguns momentos citou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal vai prevalecer em casos em que n\u00e3o haja solu\u00e7\u00e3o encontrada pela negocia\u00e7\u00e3o, afastou a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios como uma ferramenta para ajudar as empresas na crise da pandemia da covid-19. <\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A regra constitucional \u00e9 a irredutibilidade dos sal\u00e1rios. Sobre isso eu ouvi uma manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Paulo Guedes, que \u00e9 o congelamento dos sal\u00e1rios at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds se restabelecesse. Eu entendo que o momento \u00e9 de preservar os meios de subsist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"NOVO CORONAV\u00cdRUS SE ESPALHA PELO PLANETA; ENTENDA\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/iz-ZuMvuaos?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Ainda sobre a quest\u00e3o de sal\u00e1rios, o ministro tamb\u00e9m citou que a norma constitucional \u00e9 colocar a pessoa humana como foco das quest\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c0s vezes o corte de sal\u00e1rio de algu\u00e9m que cuida de uma m\u00e3e doente, de um filho, representa uma causa extremamente sens\u00edvel para o Judici\u00e1rio. Eu prefiro ficar com a vis\u00e3o de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira colocou o ser humano como centro de gravidade do ordenamento jur\u00eddico, a pessoa humana tem as suas necessidades b\u00e1sicas. Eu temo que essa medida seja extremamente brusca a ponto de causar problemas para a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>O vice-presidente do STF tamb\u00e9m defendeu que o papel da corte suprema \u00e9 regular a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em meio a uma guerra de liminares em todo o pa\u00eds. Fux novamente falou em concilia\u00e7\u00e3o como a palavra-chave para o momento vivido pelo Brasil. <\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Dificilmente um juiz vai decretar um despejo por falta de pagamento numa hora dessas, sem levar a efeito um dos instrumentos mais importantes que otimizam o relacionamento social, que \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, isso vale para o pa\u00eds, n\u00f3s precisamos de uma grande concilia\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. \u00c9 disso que estamos precisando, o di\u00e1logo institucional entre os poderes para acalmar a popula\u00e7\u00e3o&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Questionado ainda sobre os conflitos que est\u00e3o sendo vistos entre decis\u00f5es do governo federal e dos estados, Fux afirmou que o STF vai analisar as quest\u00f5es em plen\u00e1rio, mas adiantou que a corte pode considerar como v\u00e1lidas as pol\u00edticas mais protetivas entre as conflitantes.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"&quot;N\u00c3O \u00c9 GRIPEZINHA&quot; | M\u00c9DICOS FALAM SOBRE A REALIDADE DO CORONAV\u00cdRUS NO SISTEMA DE SA\u00daDE\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/9wBO9GNZwEw?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>&#8220;Quando essa compet\u00eancia \u00e9 concorrente, e aconteceu no caso do amianto, \u00e9 poss\u00edvel que a legisla\u00e7\u00e3o estadual seja mais protetiva do que a federal. Isso vai ser analisado casuisticamente. N\u00f3s temos uma regra geral, que \u00e9 essa que eu assentei aqui. E uma outra regra que \u00e9 poss\u00edvel assentar \u00e9 que a pol\u00edtica mais protetiva, que tem prote\u00e7\u00e3o mais eficiente \u00e9 a que tem que ser observada&#8221;, disse o ministro, pouco depois de defender a uniformiza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios. <\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Vai ser muito importante saber se \u00e9 poss\u00edvel fechar a divisa de um estado, quando por aquele estado precisa passar alimentos, medicamentos, os m\u00e9dicos precisar se locomover. Ent\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios que modulam a decis\u00e3o. Em regra voc\u00ea n\u00e3o vai propiciar uma circula\u00e7\u00e3o que v\u00e1 agravar a pandemia, mas voc\u00ea deve propiciar uma mobilidade que vai salvar a popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da entrega de equipamentos, rem\u00e9dios e alimentos&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<iframe scrolling=\"no\" frameborder=\"0\" src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/visualisation\/1573183\/embed?auto=1\" style=\"width: 100%; height: 575px;\"><\/iframe>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, defendeu hoje o estabelecimento de c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o como forma de resolver conflitos trabalhistas e tamb\u00e9m entre empresas que v\u00e3o surgir por causa da crise do coronav\u00edrus. 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