{"id":250,"date":"2020-04-24T14:21:06","date_gmt":"2020-04-24T17:21:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.majus.org.br\/wordpress\/?page_id=250"},"modified":"2020-08-12T12:31:42","modified_gmt":"2020-08-12T15:31:42","slug":"o-que-sao-camaras","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/agenciaenova.com.br\/majus\/o-que-sao-camaras\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o C\u00e2maras?"},"content":{"rendered":"
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O que s\u00e3o C\u00e2maras de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem?<\/h2>\n<\/div>\n
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C\u00e2maras de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem<\/strong> s\u00e3o organismos constitu\u00eddos, segundo as leis vigentes, destinados a atuar em causas fora do Poder Judici\u00e1rio, e em parcerias com este, com vistas a solucionar conflitos de qualquer natureza, de forma pac\u00edfica, entre Pessoas F\u00edsicas ou Pessoas Jur\u00eddicas<\/strong> (empresas ou entes p\u00fablicos), nas \u00e1reas do Direito: civil, familiar, trabalhista, administrativo, econ\u00f4mico, financeiro, tribut\u00e1rio, comercial, empresarial, societ\u00e1rio, banc\u00e1rio, consumo, condominial, imobili\u00e1rio, escolar, comunit\u00e1rio, ambiental, mar\u00edtimo, aeron\u00e1utico, e desportivo, entre outros, nas esferas P\u00fablica e Privada.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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Vantagens das C\u00e2maras Privadas \u2013 Extrajudiciais<\/h3>\n<\/div>\n
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Devido aos variados problemas que emperram o Judici\u00e1rio em todo Territ\u00f3rio Nacional, com cerca de 100.000.000 (cem milh\u00f5es) de processos em ritmo moroso e concorr\u00eancia de altos custos processuais, entre outros inconvenientes, a\u00a0<\/span>Concilia\u00e7\u00e3o<\/b>,\u00a0<\/span>Media\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b>e a\u00a0<\/span>Arbitragem<\/b>\u00a0se apresentam como os principais m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o apropriada a facilitar o di\u00e1logo e pacificar as controv\u00e9rsias existentes entre partes. Ou seja, s\u00e3o meios de \u201c<\/span>solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos ao Poder Judici\u00e1rio ou\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Apropriadas de Disputas<\/b>\u00a0(<\/span>RADs<\/b>)\u201d, de forma mais r\u00e1pida, menor custo e total seguran\u00e7a, onde todos saem ganhando, preservando-se sobre tudo a\u00a0<\/span>confidencialidade<\/b>.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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C\u00e2mara MAJUS<\/h3>\n<\/div>\n
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A C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem \u2013 MAJUS<\/strong>, apresenta-se como um meio eficaz de contribuir com o desenvolvimento de Gest\u00f5es Administrativas e da Iniciativa Privada, por meio de mecanismos capazes de auxiliar no alcance de suas metas tra\u00e7adas, em particular, nas diversas \u00e1reas do Direito: civil, familiar, trabalhista, administrativo, econ\u00f4mico, financeiro, tribut\u00e1rio, comercial, empresarial, societ\u00e1rio, banc\u00e1rio, consumo, condominial, imobili\u00e1rio, escolar, comunit\u00e1rio, ambiental, mar\u00edtimo, aeron\u00e1utico, e desportivo, entre outros, nas esferas P\u00fablica e Privada<\/strong><\/p>\n

O Termo de Acordo<\/strong> produzido em audi\u00eancia\/sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, orientado pelos princ\u00edpios b\u00e1sicos \u00e9ticos norteadores da Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o: a confidencialidade, imparcialidade, independ\u00eancia e autonomia, autonomia da vontade das partes e respeito \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0s leis vigentes; bem como a Senten\u00e7a Arbitral<\/strong>, t\u00eam natureza de t\u00edtulo executivo, e produzem, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos de autocomposi\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o definitiva nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A MAJUS<\/strong> integram as CAMS<\/strong> em cujas unidades atuam conciliadores\/mediadores judiciais e extrajudiciais, profissionais capacitados segundo \u00e0s diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010, do CNJ; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2016, da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados \u2013 ENFAM; e, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/ 2016, do CSJT, observados os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e da efici\u00eancia<\/strong>, entre outros princ\u00edpios constitucionais impl\u00edcitos; e, os princ\u00edpios norteadores da concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o: confidencialidade, decis\u00e3o informada, compet\u00eancia, imparcialidade, independ\u00eancia e autonomia, autonomia da vontade das partes e respeito \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0s leis vigentes<\/strong>, entre outros princ\u00edpios dos m\u00e9todos adequados aplicados no campo das RADs<\/strong>; resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, e observando a legalidade e a efici\u00eancia, do ordenamento jur\u00eddico – art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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Como Funciona a MAJUS<\/h3>\n<\/div>\n
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  1. A parte interessada (requerente) comparece \u00e0 Secretaria da C\u00e2mara MAJUS<\/strong>, com os documentos pessoais e os que originaram o conflito, ou solicita ATENDIMENTO<\/strong> pelo site: WWW.MAJUS.ORG.BR.<\/strong> A outra parte (requerida), por meio da C\u00e2mara, \u00e9 convidada a tomar conhecimento e a comparecer em audi\u00eancia\/sess\u00e3o on line ou presencial, em data e hor\u00e1rio marcado, ou por meio de procedimento eletr\u00f4nico, em sala virtual, a participar de autocomposi\u00e7\u00e3o, conduzida por um especialista – Conciliador\/Mediador oficial.<\/li>\n
  2. Desenvolvidos os trabalhos, em uma ou mais sess\u00f5es, online ou presencial, chegando-se a acordo, extingue-se o lit\u00edgio, lavrando-se um termo, cujo t\u00edtulo tem for\u00e7a de Execu\u00e7\u00e3o Judicial.<\/li>\n
  3. Em n\u00e3o havendo acordo, as partes ficam livres para irem ao Judici\u00e1rio resolver a quest\u00e3o.<\/li>\n
  4. Caso tenham interesse, antes do Judici\u00e1rio, as partes podem optar pela arbitragem na pr\u00f3pria C\u00e2mara MAJUS<\/strong>, caso em que se instala um procedimento administrativo, nos mesmos moldes do Poder Judici\u00e1rio, que ao final profere-se uma Senten\u00e7a, por \u00c1rbitro oficial, com a mesma for\u00e7a judicial.<\/li>\n
  5. Pode-se ainda, nos contratos de qualquer natureza, fazer constar CL\u00c1USULA COMPROMISS\u00d3RIA<\/strong> de c\u00e2mara privada como inst\u00e2ncia para dirimir eventuais d\u00favidas em procedimento administrativo, nos termos dispostos no Regulamento da C\u00e2mara MAJUS.<\/strong><\/li>\n<\/ol><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n
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    \u00c1reas de Atua\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<\/div>\n
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    Igualmente aos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania \u2013 CEJUSCs<\/strong> e <\/strong>Juizados Especiais, a MAJUS<\/strong> em suas unidades – CAMs<\/strong> atua por \u00e1reas tem\u00e1ticas: Empresarial, Trabalhista, Comercial, \u00a0Econ\u00f4mica, Financeira, Tribut\u00e1ria, Societ\u00e1ria, Banc\u00e1ria, Consumo, Administrativa, Civil, Familiar,\u00a0 Condominial, Imobili\u00e1ria, Escolar, Comunit\u00e1ria, Ambiental, Mar\u00edtima, Aeron\u00e1utica, Desportiva e Internacional P\u00fablico\/Privado, entre outras \u00e1reas do Direito, das esferas P\u00fablica e Privada<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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    Arquivos<\/strong><\/h4>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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